O processo de impeachment em
nada favorece os trabalhadores, seja qual for o resultado:
A nossa luta é contra o capitalismo!
A
abertura do processo de impeachment contra a Presidente da República é
expressão do auge de uma profunda crise que conjuga a falência do modelo
político excludente de dominação burguesa e do modelo econômico baseado nos
fundamentos neoliberais, consolidados nos governos FHC e continuados nos
governos petistas, a partir do compromisso assumido por Lula, nas eleições de
2002, em um documento dirigido aos banqueiros, sob o título disfarçado de Carta
aos Brasileiros.
Agravam
esse quadro o esgotamento do papel do PT como partido reformista funcional ao
capital, o rebaixamento da corrupção ao nível do fundo do poço, a destruição do
meio ambiente provocada pelo agronegócio e a mineração, o aumento da repressão
às lutas populares e da violência policial contra as comunidades pobres e os
efeitos da crise mundial sistêmica do capitalismo, com a queda dos preços das
commodities, o desemprego, a perda de direitos e de perspectivas para a
juventude, as camadas médias e o proletariado.
As
manifestações de massa de 2013, o aumento do número de greves de várias
categorias e, mais recentemente, as vigorosas e vitoriosas lutas dos
professores do Paraná e dos estudantes secundaristas do ensino público em São
Paulo são sintomas da crise e da capacidade de mobilização dos movimentos
populares. Abre-se um horizonte fértil para o acirramento da luta de classes,
que pode se potencializar quando entrarem em cena a classe operária e os
trabalhadores dos setores estratégicos do capitalismo brasileiro.
Como a
estabilidade dos governos petistas reside na boa administração do capitalismo e
no apassivamento dos movimentos de massa, o aprofundamento dos reflexos no
Brasil da crise mundial do capitalismo constitui o principal fator de desestabilização
do governo Dilma e, consequentemente, da atual crise política.
Apesar
de os governos petistas terem cedido a muitas exigências do capital e promoverem
os chamados ajustes e cortes de direitos para satisfazê-lo ainda mais, setores
de direita derrotados nas eleições de 2014 e da própria “base aliada” tramam
para encurralar o governo e arrancar ainda mais vantagens.
É
nesse quadro que se abre o processo de impeachment. Não porque o presidente da
Câmara dos Deputados resolveu retaliar o governo, mas porque se esgota o tempo
em que era vantajosa para a burguesia a terceirização política que concedeu ao
PT, já que este partido não oferece mais a vantagem de administrar bem o
capitalismo e, ao mesmo tempo, desmobilizar os
trabalhadores. Como o indefectível Eduardo Cunha compromete a legitimidade do
processo, basta a oposição se juntar nesse caso à situação para trocar essa
peça gasta e desmoralizada, que já cumpriu seu papel, quiçá retribuindo-o com a
salvação de seu mandato de deputado.
Pelo
que já se observa nesses poucos dias seguintes à abertura do processo de
impeachment, é consensual nas classes dominantes o desejo de descartar o governo
do PT, que para elas não serve para mais nada. Dependendo dos seus interesses e
cálculos, divergem apenas em relação ao momento. Há os que acham que devem
interromper seu mandato no curto prazo e aqueles que preferem fazê-lo em 2018.
O
governo do PT cavou a sua própria sepultura. Como não fará um giro radical em
sua linha política de conciliação, só falta sabermos a data do enterro. Mas é
certo que entre os coveiros estarão muitos daqueles que se locupletaram em seus
espaços de poder na “base de sustentação”.
Tudo
leva a crer que, para qualquer dessas hipóteses, costura-se um governo de
“união nacional” (na realidade de união burguesa) a partir de um novo eixo de
poder mais neoliberal, baseado na aliança PMDB/PSDB, que já se prenunciou no
programa apresentado pela cúpula do PMDB, significativamente chamado de “Ponte
para o futuro”, em que o partido se aproxima do ideário do PSDB e se oferece ao
capital para cumprir integralmente suas metas de mais ajuste, mais cortes de
direitos e, o que não está escrito, mais repressão e restrições às liberdades
democráticas.
Com
essa leitura, o PCB considera que, para os trabalhadores e os setores
populares, foi negativa a instauração do processo de impeachment. A tendência é
que qualquer resultado nos seja desfavorável. Para se manter no governo, o PT,
como sempre, não deverá romper com sua aliança de centro direita, condição para
que pudesse garantir uma governabilidade popular com um novo programa de
mudanças, a favor dos trabalhadores. Mas, ao contrário, o governo deverá
ceder cada vez mais às chantagens e aos interesses do capital.
Consumando-se
o impeachment, emergirá um governo de transição até 2018, em uma coalizão mais
conservadora para fazer o que os porta-vozes do “mercado” chamam de dever de
casa: mais cortes profundos nos gastos públicos, mais retirada de direitos
sociais, políticos e trabalhistas, privatização selvagem do que resta de
patrimônio público, tudo para garantir a manutenção das taxas de lucros, o aumento
da mais valia, o pagamento dos rentistas e o fortalecimento dos monopólios.
Assim,
o PCB repudia as ações das forças reacionárias pelo impeachment, mas não
participará de nenhum movimento com o objetivo de legitimar o governo perante o
povo e os movimentos sociais apenas para melhor negociar a continuidade, agora
mais rebaixada, de seu governo de pacto social com a burguesia.
Não
podemos cair na cilada de nos pautarmos pela batalha política institucional
entre forças que disputam a administração da ordem burguesa pois, enquanto isso,
os trabalhadores pagarão mais ainda pela crise: o capital se valerá do processo
do impeachment para avançar a pauta conservadora e neoliberal. Por outro lado,
consideramos que são fruto de ilusões de classe propostas que circulam entre
forças de esquerda, como eleições gerais antecipadas ou convocação de
assembleia constituinte que, nesta correlação de forças, favoreceriam os
setores de direita e os legitimariam no poder.
Não
vamos também participar da defesa de uma democracia formal, de fachada, em que
as regras do jogo não permitem às forças populares igualdade de condições para
a disputa. Privilegiamos a luta direta das massas, sem subestimar alguns
espaços políticos institucionais e a defesa das liberdades democráticas e dos
direitos civis. Mas não acreditamos que
a democracia burguesa seja um valor universal, pois a ditadura de estado do
capital só respeita a ordem institucional enquanto lhe interessa, estando
sempre disposta a lançar mão de qualquer expediente, seja através da violência
estatal ou de manobras legais.
A única
alternativa que temos, os trabalhadores, os setores populares e as organizações
políticas e sociais anticapitalistas e com independência de classe é a luta em
defesa dos nossos direitos. O PCB participará de todas as manifestações e
protestos sempre que estiverem em jogo os direitos e interesses da classe
trabalhadora e dos setores populares, com sua identidade própria, sua autonomia
política, sua pauta e suas bandeiras, procurando sempre forjar a unidade de
ação com as forças com as quais se identifica na luta contra o reformismo e
pelo socialismo, na perspectiva de uma frente de luta de massas.
Lutar,
criar, Poder Popular!
(6 de dezembro de 2015)
Comitê Central do Partido Comunista
Brasileiro (PCB)
