PROPOSTAS PARA A TRANSFORMAÇÃO POPULAR E EMANCIPAÇÃO SOCIAL PLENA
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO:
O esgotamento da fase “civilizatória” do capital Construção do poder popular: um projeto para o Brasil e para o Tocantins!
EIXO 1 – AMPLIAÇÃO DO PODER POPULAR
EIXO 2 – REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL
EIXO 3 – DESENVOLVIMENTO SOLIDÁRIO SUSTENTÁVEL
EIXO 4 – IGUALDADE SUBSTANTIVA e DIVERSIDADE
APRESENTAÇÃO: O esgotamento
da fase “civilizatória” do capital
O
capital refere-se a uma forma histórica de relação social baseada
na exploração entre os seres humanos. Essa exploração resulta em
uma contradição básica: o caráter social da produção e da
circulação, por um lado; e o controle e apropriação privado, de
poucos, dos frutos desta riqueza produzida socialmente, por outro
lado.
Como
consequência direta dessa formação social, temos um conjunto de
efeitos e desdobramentos que fluem e perpassam por todas as dimensões
da nossa vida e existência social. A começar pela desigualdade
entre os proprietários/dirigentes em relação aos demais
trabalhadores, sendo que a estes apenas resta vender a sua força de
trabalho (na forma de salário ou formas informais de renda) para não
sucumbir, e assim, ter alguma renda (dinheiro), para poder
sobreviver.
Porém,
além disso, de um lado temos uma colossal concentração de poder
econômico nas mãos de pouquíssimas pessoas, que se beneficiam de
patrimônio e privilégios de tal magnitude, ao ponto de ser quase
impossível de ser entendida pelo trabalhador autêntico, pois mesmo
durante uma vida inteira de trabalho suado e honesto, não chegaria
nem perto de um dia apenas de tanta ostentação. Essa abismal
concentração de riquezas é a um só tempo também geradora da
pobreza, da exclusão e da miséria humana!
Para
manter essa estrutura social, baseada na DESIGUALDADE SUBSTANTIVA
entre os seres humanos - FRAGMENTADOS e DIVIDOS em diferentes classes
e ocupações - temos a criação de todo um sistema hostil de
socialização, com seus valores, regras e instituições, chamado de
sistema social CAPITALISTA.
O
CAPITALISMO, ao buscar todos os meios para “sustentar”, ou seja,
manter, essa ordem de coisas, cria inúmeros elementos de controle,
de natureza econômica (renda e salários baixos), até institucional
(repressão, força bruta, autoritarismos), passando também por
sistema de dominação ideológica, como a educação esvaziada e os
meios de comunicação dominados por grandes grupos empresariais.
Os
efeitos perversos dessa fase “civilizatória” diz respeito à
produção de mercadorias numa lógica de lucro privativo, acima e
imposto sobre as necessidades humanas, secundárias e reféns deste
sistema social e econômico. Apesar dessa direção opressiva de
desenvolvimento, o capitalismo, consolidado com a primeira revolução
industrial, conseguiu se expandir durante várias anos, anexando
novos mercados e cada vez mais territórios do planeta, até a
chamada crise do petróleo de 1973.
Durante
esse primeiro grande ciclo, de expansão de mercados, grosso modo os
efeitos produtivos do desenvolvimento capitalista conseguiram
compensar, mas não sem problemas (ou seja, com suas periódicas
crises cíclicas), os seus efeitos inerentemente destrutivo.
Porém,
a partir de 1973, o capital encontra-se em crise
estrutural, que significa a permanência da
instabilidade, o retrocesso dos ganhos redistributivos (direitos
sociais), e principalmente, a suplantação crescente dos seus
efeitos destrutivos sobre os eventuais ganhos materiais.
Tal
crise estrutural, caracterizada pelo desemprego crônico e ostensivo
em diferentes partes do globo, o avanço da precarização do
trabalho e retrocesso das suas garantias e direitos, a
financeirização da riqueza ou ampliação da exploração na
circulação, acirramento na concorrência por mercados, e,
sobretudo, voracidade descontrolada sobre os recursos naturais.
Tendo
em vista essa constelação de fatores, é que se evidencia o
ESGOTAMENTO de
qualquer efeito, ainda que ambíguo (ou seja, acompanhando de
problemáticas), da capacidade “civilizatória” do capital.
Ironicamente,
mas não por acaso, essa fase se consolida justamente no auge do
desenvolvimento científico e tecnológico das forças produtivas,
gerando crises de abundância ou superprodução, sem a natural
contrapartida em universalização de renda. Isso se explica
simplesmente pelo fato que tais ganhos, que são legitimamente de
todos, também são apropriados privadamente por poucas pessoas, e
utilizados simplesmente para a manutenção da exploração e de
privilégios. Dessa forma, todos os ganhos e avanços, perfeitamente
possíveis, em termos de bem estar, redução do tempo de trabalho, e
conformo material, para TODOS
nós, seres humanos, tendo sido ostensivamente e mesquinhamente
sabotado por essa irracional, opressora e alienante lógica de
acumular por acumular inconsequentemente.
Construção
do poder popular: um projeto para o Brasil e para o Tocantins!
Tendo
em vista que a crise estrutural do capital, ou seja, do modo de
produção baseada na exploração alienadora e desmedida sobre os
seres humanos e sobre os recursos naturais, não apenas uma relativa
civilidade, duramente conquistadas, está em desconstrução, como
também surge no horizonte ameaças a própria sobrevivência da
espécie humana, seja pela guerra por territórios e mercados, seja
pela saturação da dinâmica economia, seja pela ampliação da
exploração social ou ainda pelo própria destruição desmedida da
natureza.
Reverter
esse flagelo é tarefa de todos os seres humanos conscientes, e dos
trabalhadores unidos e engajados, dentro de uma construção
solidária autêntica de horizontal, logo, centrada na igualdade
substantiva e lutas emancipatórias permanentes.
Dessa
forma, emerge a necessidade histórica de se construir o PODER
POPULAR.
Tal
poder se contrapõe diretamente ao poder de classe e econômico
concentrado nas mãos de poucas pessoas, e ao próprio poder do
capital, de determinar, de cima para baixo, a direção do nosso
destino e, com isso, toda a sorte de misérias, violações e
destruições.
Dessa
forma, o Partido Comunista Brasileiro,
representado nacionalmente pela candidatura a Presidência da
República do camarada Mauro Iasi,
prioriza a bandeira do PODER POPULAR, indicando seus principais eixos
de intervenção articulados num programa anticapitalista:
- Primeiro eixo: Um programa anticapitalista para desmercantilizar a vida;
- Segundo eixo: A necessidade e urgência da alternativa socialista para garantir a vida;
- Terceiro eixo: a construção do poder popular;
- Quarto eixo: garantir e avançar os direitos da classe trabalhadora;
- Quinto eixo: o papel do Brasil para um mundo sem guerras imperialistas e sem opressão
Tendo em vista tais questões, e articulando o programa
nacional do PCB para a particularidade do
Tocantins, sem perder as devidas conexões
com a luta global e universal anticapitalista e para a emancipação
social plena dos seres humanos, e a regional do Tocantins,
representada pela candidatura do camarada Carlos
Potengy, vem discutindo e elaborando também
as suas propostas, sobretudo para colocar em debate com a sociedade
Tocantinense em geral, e os trabalhadores e trabalhadoras, em
específico, que querem se engajar na luta pela superação das
atuais formas de opressão e alienação sobre os humanos.
Neste horizonte utópico de luta e enfrentamento,
apresentamos abaixo, também na forma de eixos estruturantes, no
sentido de buscar transformações profundas e efetivas sobre a nossa
atual sociabilidade, nossas propostas, que estão em permanente
construção POPULAR!
EIXO 1
AMPLIAÇÃO DO PODER POPULAR
Eixo
central da nossa proposta, que busca colocar o povo, em articulação
coletiva e solidária, no controle do seu
destino, e não alienado das condições de
ter uma vida plena de sentido, direitos, conforto e bem viver.
- ASSEMBLEIAS POPULARES
Espaço e metodologia de elaboração ou formulação de
projetos e programas públicos, com ampla participação popular.
Discussão e proposições por meio de CONSULTAS
POPULARES (PLEBISCITOS OU REFERENDOS,
OUTROS).
- Apoiar a luta por uma constituinte exclusiva soberana do sistema política e propor uma nova constituinte estadual para ampla mudança.
- CONSELHOS DE GESTÃO POPULAR
Fortalecer e enriquecer os atuais conselhos gestores,
com as seguintes medidas:
- Natureza deliberativa, inclusive com a função de escolher, avaliar e revogar cargos de dirigentes públicos (conforme a competência de cada conselho);
- Assessoria técnica de carreira e especializada para os conselheiros;
- Proeminência da sociedade civil e dos servidores públicos no conselho;
- EXECUÇÃO DIRETA POR EMPRESAS PÚBLICAS
- Criação de uma EMPRESA PÚBLICA ESTRATÉGICA de construção civil, voltada para a execução das obras de engenharia do Estado;
- Criação de uma EMPRESA PÚBLICA ESTRATÉGICA de transporte coletivo urbano e interurbano.
- Empresa pública de comunicação, energia e saneamento básico.
- Estabelecer o CONTROLE POPULAR sobre as empresas públicas.
- REVERSÃO DO PATRIMONIALISMO NA GESTÃO PÚBLICA
- TRANSPARÊNCIA PÚBLICA PLENA: Criação de um sistema online integrado de controle governamental e societal, abrangendo a execução de todas as ações públicas, bem como a contabilidade e fluxos de recursos;
- Combater o uso dos cargos comissionados para fins eleitoreiros, e os limitar a apenas o núcleo estratégico do governo, e realizar imediatamente amplo concurso público;
- Valorização dos SERVIDORES PÚBLICOS, e sua capacitação para melhor desempenhar as suas atividades.
EIXO 2
REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL
Trata-se de um conjunto de medidas imediatas e
emergenciais para reverter toda e qualquer forma de opressão sobre
as pessoas, principalmente as mais vulneráveis socialmente.
- EDUCAÇÃO PARA TODOS COM QUALIDADE
- Valorização efetiva da carreira dos trabalhadores e trabalhadoras da educação;
- Autonomia das instituições de ensino estadual e universalização do ensino com currículos voltados as reais necessidades dos trabalhadores;
- Fortalecimento e reestruturação da UNITINS como uma UNIVERSIDADE PÚBLICA E POPULAR.
- SAÚDE E ASSISTÊNCIA PARA TODOS COM QUALIDADE
- Ampliação das ações preventivas do Programa Saúde da Família, por meio de NÚCLEOS COMUNITÁRIOS DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL PERMANENTE, em parceria com os municípios e articulado com outros programas sociais federais, e revertendo a fragmentação das POLÍTICAS SOCIAIS;
- Fortalecimento da política de humanização no SUS;
- HUMANIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
- Rediscutir o papel das polícias; Desmilitarização e unificação das policias; Investimento na polícia técnica;
- Discussão efetiva sobre a política do sistema penitenciário, em especial as condições de vida e ressocialização efetiva do detento, evitando que a pena seja um mero elemento de controle social, degradação humana e ampliação desmedida de mais violência.
EIXO 3
DESENVOLVIMENTO SOLIDÁRIO SUSTENTÁVEL
Esse
eixo busca fortalecer e priorizar a busca por uma nova forma de
produção e desenvolvimento, anticapitalista, e plenamente centrada
nas necessidades de TODOS os seres humanos.
- ECONOMIA CENTRADA NA SOLIDARIEDADE
- Incentivo e valorização da ECONOMIA SOLIDÁRIA e do COOPERATIVISMO POPULAR, bem como apoio a ações de integração sistêmica e organicidade socioprodutiva;
- Buscar políticas e estratégias para a valorização e priorização do TRABALHO LIVREMENTE ASSOCIADO!
- Buscar políticas e mecanismos de EQUALIZAÇÃO DE RENDAS, combatendo a desigualdade econômica.
- REFORMA AGRÁRIA
- Centrar que os MEIOS DE PRODUÇÃO, dentre eles, a TERRA, devem estar a serviço dos camponeses, e não para a acumulação privativa de capital;
- Priorizar políticas de valorização e apoio a AGRICULTURA CAMPONESA (assistência técnica, crédito solidário, moradia, entre outras) priorizando a produção agroecológica;
- Destinação de todas as terras públicas do Tocantins para a REFORMA AGRÁRIA;
- Priorizar o investimento produtivo no TRABALHO ASSOCIADO.
- EFETIVIDADE SOCIAL
A) Incentivos fiscais para as empresas que:
- Reduzirem sua margem de lucro e converterem em
GANHOS SALARIAIS;
- Reduzirem a JORNADA DIÁRIA
de trabalho;
B) QUALIFICAÇÃO
PRODUTIVA-PROFISSIONAL INTEGRADA, por meio de
planos de investimento socioprodutiva da iniciativa privada, em
convênio com a ação pública (ou seja, prestar serviços de
capacitação profissional e assessoria técnica a partir de um
concreto investimento produtivo, e não como oferta prévia e
desarticulada de cursos).
- EFICIÊNCIA PRODUTIVA ENERGÉTICA
- Criação de um polo de TECNOLOGIAS SOCIAIS, por meio de uma autêntica UNIVERSIDADE PÚBLICA POPULAR;
- Criação de uma rede de abastecimento, baseado na AGRICULTURA CAMPONESA, com base em alimentos saudáveis (rejeição ao uso desmedido de agrotóxicos);
- Programa de estímulo à EFICIÊNCIA ENERGÉTICA:
- Incentivo a pesquisa, desenvolvimento e disseminação
de inovação tecnológica;
- Incentivos fiscais a economia de energia; economia de
recursos naturais; redução as externalidades negativas;
- Taxação sobre atividades produtivas com ampliação
de externalidades negativas;
- Valorização e apoio a COLETA
SELETIVA.
- SUSTENTABILIDADE ECOLÓGICA E AMBIENTAL
- Fomento a novas tecnologias sociais poupadoras de recursos naturais;
- Combate ao desperdício mercantil;
- Conservação e preservação da BIODIVERSIDADE.
EIXO 4
IGUALDADE SUBSTANTIVA E DIVERSIDADE
A
perspectiva da igualdade substantiva se contrapõe a igualdade
meramente formal, que disfarça e oculta toda a sorte de fissuras,
degradações e rebaixamento dos seres humanos. Mais do que uma vaga
“igualdade de oportunidades”, que no mercado capitalista é
apenas da lógica de “vitória” opressiva de poucos, a igualdade
substantiva tem como imperativo a igualdade de
condições de vida e dignidade para todos.
Dessa
forma, destacamos abaixo alguns pontos que materializam a efetiva
igualdade entre os seres humanos, que são enriquecidos e ampliados
com o próprio PODER POPULAR, destacado no primeiro eixo.
- POLÍTICAS E AÇÕES AFIRMATIVAS
- Políticas centradas nas necessidades dos JOVENS;
- Políticas centradas nas necessidades das MULHERES;
- Políticas centradas nas necessidades dos NEGROS;
- Políticas centradas nas necessidades das INDÍGENAS, RIBEIRINHOS, QUILOMBOLAS;
- Políticas centradas nas necessidades das LGTB;
- Políticas centradas nas necessidades das TERCEIRA IDADE E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS;
- REFORMA URBANA
Promover e apoiar, por meio de convênios e parcerias
com os municípios, políticas e ações de:
- MORADIA POPULAR, promovendo o amplo DIREITO A CIDADE;
- REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA urbana popular e combate a especulação;
- Transporte coletivo executado por uma EMPRESA PÚBLICA ESTADUAL;
- Apoio a COLETIVA SELETIVA EM COOPERATIVAS POPULARES;
